Lei nº 468, de 31 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
468
Ano
2001
Data
31/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.
Indexação
DIÁRIAS, DIÁRIA, DIARIA, VEREADOR,VEREADORES, FUNCIONÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, VIAGEM
Observação
Assuntos
- Diárias/adiantamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 590, de 10 de abril de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.072, de 05 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.443, de 07 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.670, de 23 de novembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.839, de 30 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica