Lei nº 1.443, de 07 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1443
Ano
2018
Data
07/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4ª DA LEI 468/2001.
Indexação
ACRESCE, PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.4ª DA LEI 468/2001, DIÁRIAS, DIÁRIA, DIARIA, VEREADOR,VEREADORES, FUNCIONÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, VIAGEM
Observação
Assuntos
- Diárias/adiantamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 468, de 31 de dezembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 590, de 10 de abril de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.839, de 30 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica