Lei nº 590, de 10 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
590
Ano
2003
Data
10/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, § 1º DO ART. 2º, O ART. 8º E O ANEXO I DA LEI Nº468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
DIÁRIAS, DIÁRIA, VEREADOR,VEREADORES, FUNCIONÁRIOS, FUNCIONÁRIOS, VIAGEM
Observação
Assuntos
- Diárias/adiantamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 468, de 31 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.072, de 05 de agosto de 2010
Norma correlata
Lei nº 1.443, de 07 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.670, de 23 de novembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.839, de 30 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica