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PLO 12/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA;

Apresentação: 7 de Abril de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2011
Última Ação:   devolvido à prefeitura por solicitação.

PLO 13/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COPASA-COMPAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA;

Apresentação: 7 de Abril de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2011
Última Ação:   devolvido à prefeitura por solicitação.

PLO 14/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 7 de Abril de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2011
Última Ação:   devolvido à prefeitura por solicitação.

PLO 15/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Apresentação: 11 de Abril de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 16/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO(A)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 17/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Abril de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2011
Última Ação:   encaminhado proposição nº12/2011 a prefeitura para os tramites finais.

PLO 18/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS BALSAS INTERESTADUAIS EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 20 de Abril de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   projeto devolvido por solicitação pelo ofício n.129/2011

PLO 19/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART.1º, DA LEI Nº1.105/11

Apresentação: 9 de Maio de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 20/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PISCICULTURA, AQUICULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 19 de Maio de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 21/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, MODIFICA A DENOMINAÇÃO E REQUISITO DO CARGO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, CONSTANTE DA TABELA II, ALTERA A REDAÇÃO DO $ 4º DO ART.22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2006, E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Apresentação: 19 de Maio de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 22/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI ÁREA DE TERRAS RURAIS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Agosto de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 23/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Agosto de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   encaminha à prefeitura para os tramites finais.

PLO 24/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Julho de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 25/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART.1º, DA LEI Nº1.065/10.

Apresentação: 2 de Agosto de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 26/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

Apresentação: 29 de Agosto de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais

PLO 27/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº861/2055 E REVOGA ARTIGO DA LEI Nº1.059/2010.

Apresentação: 29 de Agosto de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2011
Última Ação:   vista com vereador Sirvaldo Socorro de Toledo

PLO 28/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Setembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2011
Última Ação:   encaminhado para prefeitura através do of.95/2011 para os tramites finais.

PLO 29/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA ITENS DO ART.3º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.6º, DA LEI Nº409/2001.

Apresentação: 2 de Setembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2011
Última Ação:   projeto devolvido conforme solicitação ofício nº218/2011

PLO 30/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA CARGA HORÁRIA PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ENSINO INFANTIL À 4º SÉRIE DO ENSINO BÁSICO.

Apresentação: 2 de Setembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2011
Última Ação:   encaminhado para prefeitura através do of.95/2011 para os tramites finais.

PLO 31/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NELSON GONAÇALVES DA MAIA, À AVENIDA 27 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.

Apresentação: 5 de Setembro de 2011
Autor:  Cacildo Adolfo de Queiroz
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura através da proposição nº25/2011 para os tramites finais.

PLO 32/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART.1º, DA LEI Nº1.105/11

Apresentação: 5 de Setembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura através da proposição nº26/2011 para os tramites finais.

PLO 33/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA VETERANOS DE CARNEIRINHO, COM SEDE NA AVENIDA JOSÉ AMBRÓZIO DE QUEIROZ, 994, NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO - MG.

Apresentação: 19 de Setembro de 2011
Autor:  Gerson Ferrari
Ricardo Vilela Perroni
Willian Martins Maia
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura através da proposição nº27/2011 para os tramites finais.

PLO 34/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR AS DESPESAS COM O TRANSPORTE DE OPERÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE PARANÁIBA-MS.,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 29 de Setembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO(A)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura através da proposição nº28/2011 para os tramites finais.

PLO 35/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, NOS AUTOS DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº0344.05.026541-4, EM TRÂMITE PELA COMARCA DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Outubro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO(A)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefitura através da proposição nº28/2011 para os tramites finais.

PLO 36/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Outubro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 37/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA O CARGO QUE MENCIONA.

Apresentação: 19 de Outubro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2011
Última Ação:   vista na comissão (Sirvaldo)- projeto rejeitado em 19/12/2011

PLO 38/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII E XIV DA LEI Nº1.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Novembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal

PLO 39/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 20, 21, E 24 E OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.111, DE 07 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Novembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal

PLO 40/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTINGUE E CRIA DEPARTAMENTOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

Apresentação: 18 de Novembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura através proposição n.31/2011 para os tramites finais.

PLO 41/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Novembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura através da proposição n.32/2011 para os tramites finais.

PLO 42/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO I, DO ART.3º, O "CAPUT"DO ART.5º, OS 2º E 4º, DO ART.5º, TODOS DA LEI 1.027, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.

Apresentação: 22 de Novembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura através da proposição n.33/2011 para os tramites finais.

PLO 43/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ART.1º, DA LEI Nº1.105/11

Apresentação: 22 de Novembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura através da proposição n.34/2011

PLO 44/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COPASA.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REJEITADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   rejeitado em 05/12/2011

PLO 45/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
EXCLUI DO ANEXO II - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - TABELA II - CARGOS DE GESTÃO DA SAÚDE, OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2011
Última Ação:   incluir na ordem do dia 19/12/2011

PLO 46/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 47/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º, DA LEI Nº1.103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2011
Autor:  Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PLO 48/2011 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.

Apresentação: 26 de Dezembro de 2011
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2011
Última Ação:   encaminhado à prefeitura para os tramites finais.

PRE 1/2011 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDER REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2011
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   sancionado, publicado e arquivado

PRE 2/2011 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Apresentação: 1 de Agosto de 2011
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2011
Última Ação:   resolução nº165/2011, sancionado, publicado e aquivado dia 02/08/2011

PRE 3/2011 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS)PARA AS DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - MG.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2011
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2011
Última Ação:   resolução nº166/2011- publicado e arquivado em 20/12/2011

REQ 1/2011 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 01ª. (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/02/2011, PELO FALECIMENTO DO SRº JOSÉ VALDEIR DE SOUZA, OCORRIDO DIA 28/ 01/ 2011 , EM PARANAÍBA MS.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2011
Autor:  Sirvaldo Socorro de Toledo
Localização Atual:  Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   encaminhado à familia ilutada.
Texto Original

REQ 2/2011 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 1ª. (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/02/2011, PELO FALECIMENTO DO SR. LUCIDIO BERALDO CELESTRINO, OCORRIDO DIA 16/01/2011, NESTA CIDADE.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2011
Autor:  Sirvaldo Socorro de Toledo
Localização Atual:  Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   encaminhado à família ilutada.
Texto Original

REQ 3/2011 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 1ª. (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/02/2011, PELO FALECIMENTO DA SRª. MARIA FERNANDES DOS SANTOS, OCORRIDO DIA 08/01/2011, NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2011
Autor:  Sirvaldo Socorro de Toledo
Localização Atual:  Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   encaminhado a família ilutada.
Texto Original

REQ 4/2011 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 1ª. (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/02/2011, PELO FALECIMENTO DO SR. KLÊNIO BARBOSA SIQUEIRA, OCORRIDO DIA 29/01/2011, NA CIDADE DE LIMEIRA D' OESTE-MG.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2011
Autor:  Sirvaldo Socorro de Toledo
Localização Atual:  Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   encaminhada a familia ilutada.
Texto Original

REQ 5/2011 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 1ª. (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA NESTA DATA, PELO FALECIMENTO DO SR. VALENTINO LEMES DO PRADO, OCORRIDO DIA 27/01/2011, NA CIDADE DE UBERABA-MG.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2011
Autor:  Willian Martins Maia
Localização Atual:  Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   encaminhado á família ilutada.
Texto Original

REQ 6/2011 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 1ª. (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/02/2011, PELO FALECIMENTO DO SR. EUDES MARTINS DA SILVA (MATA GATO) OCORRIDO DIA 18/01/2011, NA CIDADE DE UBERABA-MG.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2011
Autor:  Gerson Ferrari
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   encaminhado à família ilutada.
Texto Original

REQ 7/2011 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 1ª. (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/02/2011, PELO FALECIMENTO DO SR. SIMIÃO SEVERINO DE GODOI, OCORRIDO DIA 23/12/2010, NESTA CIDADE.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2011
Autor:  Willian Martins Maia
Localização Atual:  Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   encaminhado à família ilutada.
Texto Original

REQ 8/2011 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 1ª. (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/02/2011, PELO FALECIMENTO DO SR. NELSON GONÇALVES DA MAIA, OCORRIDO DIA 22/01/2011, NESTA CIDADE.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2011
Autor:  Willian Martins Maia
Localização Atual:  Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   encaminhado a família ilutada.
Texto Original

REQ 9/2011 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO NA 1ª. (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, QUE SERÁ REALIZADA DIA 07/02/2011, PELO FALECIMENTO DA SRª. ANA GONÇALVES DE SOUZA, OCORRIDO DIA 31/12/2010, NA CIDADE DE PORTO FRANCO-MA.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2011
Autor:  Willian Martins Maia
Localização Atual:  Secretaria Geral - Arquivo Morto - SG-AM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   encaminhado á família ilutada.
Texto Original

REQ 10/2011 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR A PREFEITA MUNICIPAL, QUE PROCEDA LEVANTAMENTO DOS LOTES EXISTENTES NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL PARA DOAÇÃO A EMPRESÁRIOS, INTERESSADOS EM SI ESTALAREM NO REFERIDO DISTRITO.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2011
Autor:  Luís Antônio da Silva
Localização Atual:  Prefeito Municipal - PM
Status:  encaminhamento de expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   encaminhado para a Prefeitura.
Texto Original