Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
39
Data de Apresentação
07/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 20, 21, E 24 E OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.111, DE 07 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 20, 21, E 24 E OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.111, DE 07 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação