Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Altera a redação do Art. 2. da Lei Municipal n.409/2001, alterada parcialmente pelas Leis Complementares Municipais n.056/2009 e 058/2011, libera imóvel dado em garantia hipotecária nos termos do art.3. e seu parágrafo único, com as redações que lhe foram dadas respectivamente pelas Leis Complementares n.56/2009 e 58/2011 e dá outras providências.

Altera a redação do "caput", do Art.4. e do Art.7., da Lei Municipal n.1.481/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da apresentação de receita de medicamentos a serem ministrados aos alunos nas instituições de ensino público ou privada, situadas no território municipal na forma que especifica.

Altera a redação do Art.4.da Lei Municipal n.581/2003 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS.