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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

CONCEDE REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE CARNEIRINHO, COM SEDE NA AVENIDA ELIAS DAVID DE QUEIROZ, 972, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO ÁLVARES À RUA SÃO BENTO, NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE FUNDO DE OLHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA A PREVENÇÃO E O DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS OCULARES.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25, DA LEI 127, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADO PELA LEI Nº 842, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A 4º LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA COM O BANCO BRASIL S/A.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO, DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 8º, DA LEI 861/2005.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

DÁ DENOMINAÇÃO À PISTA DE MOTOCROSS, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A MESMA FINALIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO DE “JOAQUIM LUIZ FERREIRA”, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, COM SEDE NA RUA SÃO BENTO, 89, NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL, MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO DE “SÃO JOSÉ”, NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.

DÁ DENOMINAÇÃO AO 1º DISTRITO INDUSTRIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A MESMA FINALIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O. U. EM 20/12/04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PERÍMETRO URBANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.

FIXA O PERÍMETRO URBANO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR O LOTEAMENTO DA VILA APARECIDA DO PARANAIBA.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA E CONSEQÜENTEMENTE A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º, DA LEI 581/2003.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.007.

ACRESCE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DEFINIDO NO INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI Nº873 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS CITADOS NA LEI Nº901/2006.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA À RUA SERGIPE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OUTRO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS CITADOS NA LEI Nº901/2006.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS JOSEFINAS DO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS, COM SEDE NA RUA SÃO JOÃO, 300, NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL - MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS (SERMAPI) E O ECOPONTO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS - ANIP.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O CÓRREGO DA TESOURA.

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O CÓRREGO DA QUERIDA.

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O CÓRREGO DA MUTUCA.

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O CÓRREGO CACHOEIRINHA.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE LEIS QUE AUTORIZARAM A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A MESMA FINALIDADE.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ-SE OPÇÃO PELA DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREVISTO NO ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “ONIZIO QUEIROZ DE LIMA”, AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.