Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
19
Data de Apresentação
30/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25, DA LEI 127, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADO PELA LEI Nº 842, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25, DA LEI 127, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ALTERADO PELA LEI Nº 842, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005.
Observação