Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
42
Data de Apresentação
05/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OUTRO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR QUE MENCIONA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OUTRO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR QUE MENCIONA.
Observação