Indicação nº 161 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
161
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação da Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, bem como a realização periódica das respectivas Conferências Municipais e a criação ou fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMDPI), visando à adequação das ações, programas e legislações municipais às diretrizes estabelecidas pela legislação federal e estadual.
Indexação
promova a criação e implementação da Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, bem como a realização periódica das respectivas Conferências Municipais e a criação ou fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMDPI), visando à adequação das ações, programas e legislações municipais às diretrizes estabelecidas pela legislação federal e estadual.
Observação