{"id":7630,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 161 de 2026","link_detail_backend":"/materia/7630","metadata":{},"numero":161,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-06-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que promova a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Pessoa Idosa, bem como a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das respectivas Confer\u00eancias Municipais e a cria\u00e7\u00e3o ou fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMDPI), visando \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, programas e legisla\u00e7\u00f5es municipais \u00e0s diretrizes estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual.","indexacao":"promova a cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Pessoa Idosa, bem como a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das respectivas Confer\u00eancias Municipais e a cria\u00e7\u00e3o ou fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e da Pessoa Idosa (CMDPI), visando \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, programas e legisla\u00e7\u00f5es municipais \u00e0s diretrizes estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-06-03T09:28:16.328142-03:00","ip":"201.16.158.33","ultima_edicao":"2026-06-03T09:28:16.215933-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[72]}