Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de lei Legislativo nº 10 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei Legislativo nº 10 de 2026
Dispõe sobre a adoção de medidas de adequação sensorial nos sinais sonoros das escolas da rede pública municipal de Carneirinho/MG, visando à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação