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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/04/2026 - 14:00
Encerramento: 13/04/2026 - 17:30



Expedientes
Leitura da Bíblia:

Vereador:  Fábio samartino



Lista de Presença na Sessão
Anderson Domingos de Menezes / SD
Edna Cristina de Lima / PSDB
Erica de Souza Queiroz / SD
Fábio Samartino / PR
Joaquim Madalena Severino de Almeida / SD
Liz Queli Patrícia Diniz / PP
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz / PL
Valdinei Nunes de Freitas / PL
Wagner Alves da Silva / REPUBLICANOS






Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Domingos de Menezes / SD
Edna Cristina de Lima / PSDB
Erica de Souza Queiroz / SD
Fábio Samartino / PR
Joaquim Madalena Severino de Almeida / SD
Liz Queli Patrícia Diniz / PP
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz / PL
Valdinei Nunes de Freitas / PL
Wagner Alves da Silva / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de lei Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Liz Queli Patrícia Diniz
Dispõe sobre a adoção de medidas de adequação sensorial nos sinais sonoros das escolas da rede pública municipal de Carneirinho/MG, visando à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Valdinei Nunes de Freitas
Altera a Lei Complementar nº 50, de 06 de junho de 2008, que dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas do Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências.
 Matéria não votada



Conteúdo Multimídia
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Video: Indisponível