Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de lei Legislativo nº 6 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei Legislativo nº 6 de 2026
Institui diretrizes para a promoção de acessibilidade sensorial em espaços públicos de lazer do Município de Carneirinho/MG e autoriza o Poder Executivo a implementar ambientes sensoriais inclusivos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação