Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carneirinho/MG, em cooperação com a COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a celebrar termo de autorização com proprietários de imóveis rurais e urbanos localizados no Distrito de São Sebastião do Pontal, para instituição de servidão gratuita destinada à passagem de emissário coletor de esgoto, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação