Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017 em 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚLICO E RECÍPROCO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPATTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇOS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚLICO E RECÍPROCO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPATTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇOS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.