1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Autores:
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AGUARDANDO EMENTA, AJUSTAR DATA
Obs.: AGUARDANDO EMENTA, AJUSTAR DATA
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Turno: Único
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A DEIXAR DE COBRAR JUDICIALMENTE, ATRVÉS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, DÍVIDAS DE TRIBUTOS MUNICÍPAIS INFERIORES AO VALOR DE 01 (UM) VFR (VALOR FINANCEIRO DE REFERÊNCIA), DAR BAIXANO CRÉDITO PRESCRITOS E NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL EM ANDAMENTO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A DEIXAR DE COBRAR JUDICIALMENTE, ATRVÉS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, DÍVIDAS DE TRIBUTOS MUNICÍPAIS INFERIORES AO VALOR DE 01 (UM) VFR (VALOR FINANCEIRO DE REFERÊNCIA), DAR BAIXANO CRÉDITO PRESCRITOS E NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL EM ANDAMENTO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°1.391/17 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°1.391/17 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
Turno: Único
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚLICO E RECÍPROCO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPATTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇOS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA, VISANDO O ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚLICO E RECÍPROCO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE UBERABA, COMO CONTRAPATTIDA ALUSIVA A COTA PARTE DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE UTILIZAREM OS SERVIÇOS DO HOSPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Turno: Único
Autores:
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CRIA A BANDA MUNICIPAL "CARLINHOS BERMUDES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA A BANDA MUNICIPAL "CARLINHOS BERMUDES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Turno: Único
Autores:
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PROMOVER A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO.
Obs.: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PROMOVER A CESSÃO DE ESTAGIÁRIO.
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Matéria não votada
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