Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2011 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, MODIFICA A DENOMINAÇÃO E REQUISITO DO CARGO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, CONSTANTE DA TABELA II, ALTERA A REDAÇÃO DO $ 4º DO ART.22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2006, E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, MODIFICA A DENOMINAÇÃO E REQUISITO DO CARGO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, CONSTANTE DA TABELA II, ALTERA A REDAÇÃO DO $ 4º DO ART.22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2006, E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.