1 - Indicação nº 90 de 2011
Turno: Único
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
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REITERAR A INDICAÇÃO DE Nº13/2010 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE O POSTO DE SAÚDE DA VILA GRACILÂNDIA FUNCIONE DIARIAMENTE, POIS ATUALMENTE O SEU FUNCIONAMENTO TEM SIDO APENAS NAS TERÇAS-FEIRAS, E QUE SEJA IMPLANTADO O SISTEMA DE PLANTÕES NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS.
Obs.: REITERAR A INDICAÇÃO DE Nº13/2010 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE O POSTO DE SAÚDE DA VILA GRACILÂNDIA FUNCIONE DIARIAMENTE, POIS ATUALMENTE O SEU FUNCIONAMENTO TEM SIDO APENAS NAS TERÇAS-FEIRAS, E QUE SEJA IMPLANTADO O SISTEMA DE PLANTÕES NOS FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS.
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APROVADO(A)
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2 - Indicação nº 91 de 2011
Turno: Único
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
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REITERAR A INDICAÇÃO DE Nº53/2010 DE 14 DE ABRIL QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM PSICOLOGIA E FONAUDIOLOGIA PARA ATENDER NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.
Obs.: REITERAR A INDICAÇÃO DE Nº53/2010 DE 14 DE ABRIL QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM PSICOLOGIA E FONAUDIOLOGIA PARA ATENDER NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.
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APROVADO(A)
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3 - Indicação nº 92 de 2011
Turno: Único
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
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REITERAR A INDICAÇÃO DE Nº55/2010 DE 14 DE ABRIL QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DÊ INÍCIO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL.
Obs.: REITERAR A INDICAÇÃO DE Nº55/2010 DE 14 DE ABRIL QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DÊ INÍCIO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL.
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APROVADO(A)
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4 - Indicação nº 93 de 2011
Turno: Único
Autor: Ricardo Vilela Perroni
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PROVIDENCIE UM CAMINHÃO PIPA PARA AGUAR AS RUAS E AVENIDAS DAS VILAS GRACILÂNDIA E APARECIDA DO PARANAIBA NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
Obs.: PROVIDENCIE UM CAMINHÃO PIPA PARA AGUAR AS RUAS E AVENIDAS DAS VILAS GRACILÂNDIA E APARECIDA DO PARANAIBA NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
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APROVADO(A)
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5 - Indicação nº 94 de 2011
Turno: Único
Autor: Gerson Ferrari
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REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº153/2010 DE 02 DE DEZEMBRO QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS AGENTES SANITÁRIOS QUE ATUAM NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
Obs.: REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº153/2010 DE 02 DE DEZEMBRO QUE SOLICITOU A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS AGENTES SANITÁRIOS QUE ATUAM NO COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
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APROVADO(A)
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6 - Indicação nº 95 de 2011
Turno: Único
Autor: Gerson Ferrari
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A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO PARQUE INDUATRIAL PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE MÓVEIS.
Obs.: A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO PARQUE INDUATRIAL PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE MÓVEIS.
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APROVADO(A)
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7 - Indicação nº 96 de 2011
Turno: Único
Autor: Gerson Ferrari
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A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO NA ÁREA DE LAZER OSVALDO PAULA ASSUNÇÃO, QUE AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE POSSA REALIZAR SUAS REUNIÕES.
Obs.: A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO NA ÁREA DE LAZER OSVALDO PAULA ASSUNÇÃO, QUE AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE POSSA REALIZAR SUAS REUNIÕES.
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APROVADO(A)
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8 - Requerimento nº 49 de 2011
Turno: Único
Autor: Gerson Ferrari
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SR EDIMUNDO BARBOSA DA CUNHA, OCORRIDO DIA 18 / 05 / 2011 , EM ITURAMA.
Obs.: SR EDIMUNDO BARBOSA DA CUNHA, OCORRIDO DIA 18 / 05 / 2011 , EM ITURAMA.
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APROVADO(A)
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9 - Requerimento nº 50 de 2011
Autor: Willian Martins Maia
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SR JOSÉ DE SOUZA ENVANGELISTA, OCORRIDO DIA 20 / 05 / 2011 , NESTA CIDADE.
Obs.: SR JOSÉ DE SOUZA ENVANGELISTA, OCORRIDO DIA 20 / 05 / 2011 , NESTA CIDADE.
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APROVADO(A)
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10 - Requerimento nº 51 de 2011
Turno: Único
Autor: Willian Martins Maia
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SEJA ISENTADO OS APOSENTADOS DO PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, NOS TERMOS DO INSCIO VII DO ART. 206 DA LEI 28/2005.
Obs.: SEJA ISENTADO OS APOSENTADOS DO PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, NOS TERMOS DO INSCIO VII DO ART. 206 DA LEI 28/2005.
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APROVADO(A)
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11 - Requerimento nº 52 de 2011
Turno: Único
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
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A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AS COMEMORAÇÕES DOS 19 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVO DE CARNEIRINHO, INCLUINDO OS EVENTOS: DÉCIMA EXPOCAR, DÉCIMA NONA FESTA DO PEÃO E CHURRASCO POPULAR, REALIZADOS NOS DIAS 27 A 30 DE ABRIL DE 2011.
Obs.: A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AS COMEMORAÇÕES DOS 19 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVO DE CARNEIRINHO, INCLUINDO OS EVENTOS: DÉCIMA EXPOCAR, DÉCIMA NONA FESTA DO PEÃO E CHURRASCO POPULAR, REALIZADOS NOS DIAS 27 A 30 DE ABRIL DE 2011.
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APROVADO(A)
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12 - Requerimento nº 61 de 2011
Autor: Gerson Ferrari
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SRªMARIA SILVA SALES, OCORRIDO DIA 30/05/2011 , EM SÃO PAULO.
Obs.: SRªMARIA SILVA SALES, OCORRIDO DIA 30/05/2011 , EM SÃO PAULO.
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APROVADO(A)
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13 - Requerimento nº 62 de 2011
Turno: Único
Autor: Gerson Ferrari
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A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MULTIRÕES PARA REPAROS NAS ESTRADAS QUE DA ACESSO AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Obs.: A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MULTIRÕES PARA REPAROS NAS ESTRADAS QUE DA ACESSO AS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.
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APROVADO(A)
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2011
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2011
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO(A)
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2011
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS BALSAS INTERESTADUAIS EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Obs.: ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS BALSAS INTERESTADUAIS EM OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2011
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PISCICULTURA, AQUICULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PISCICULTURA, AQUICULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2011
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, MODIFICA A DENOMINAÇÃO E REQUISITO DO CARGO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, CONSTANTE DA TABELA II, ALTERA A REDAÇÃO DO $ 4º DO ART.22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2006, E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, MODIFICA A DENOMINAÇÃO E REQUISITO DO CARGO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, CONSTANTE DA TABELA II, ALTERA A REDAÇÃO DO $ 4º DO ART.22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2006, E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2011
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.3º, DA LEI COMPLENTAR Nº056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
Obs.: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.3º, DA LEI COMPLENTAR Nº056, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 53 de 2011
Turno: Único
Autor: Sirvaldo Socorro de Toledo
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SR. LAURENTINO TEIXEIRA, OCORRIDO DIA 03 / 06/ 2011 , EM SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.
Obs.: SR. LAURENTINO TEIXEIRA, OCORRIDO DIA 03 / 06/ 2011 , EM SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.
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APROVADO(A)
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