Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

no sentido de solicitar ao Prefeito Municipal a implementação de política pública, no âmbito da assistência social, para concessão de auxílio alimentação eventual a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social agravada por doença grave, especialmente pacientes com câncer acamados ou em tratamento. A disponibilidade deste benefício seja condicionada à avaliação socioassistencial, comprovação da vulnerabilidade e observância do caráter temporário, excepcional e não continuado, podendo, para tanto, ser promovida a adequação da legislação municipal e acompanhado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a construção e padronização das calçadas ao longo da Rua São Paulo, com piso regular e adequado, garantindo acessibilidade por meio da implantação de rampas para cadeirantes, bem como, a instalação de postes de iluminação central em toda a extensão da rua, com utilização de iluminação em LED, e por fim a instalação de bancos ao longo da da mesma.

no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a aquisição e instalação de reservatório de água refrigerada, com capacidade de 1.000 litros, para servir à população e aos atletas da área de lazer Francisco Guizzo, no Jardim Primavera, na sede do município de Carneirinho.

no sentido de reiterar os termos da Indicação nº 307, datada de 01/12/2025, de minha autoria, que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a implementação de transporte coletivo, todos os dias, para a cidade de Iturama para atender às necessidades da população que busca serviços de saúde, serviços bancários e outros serviços públicos.

no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a implantação de sistema de monitoramento por câmeras no Balneário Gilomé Machado de Queiroz, localizado no Distrito de Estrela da Barra, com instalação em pontos estratégicos de acesso, áreas de lazer, estacionamento e demais espaços de grande circulação, principalmente quiosques, inclusive que o sistema possua monitoramento contínuo, com armazenamento das imagens, visando fortalecer a segurança dos frequentadores, a preservação do patrimônio público e o apoio às ações de fiscalização e prevenção de ocorrências.

no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente para realizar a reforma e ampliação da sala de mamografia do município, com adequações estruturais, modernização do espaço físico e melhoria das condições de atendimento às pacientes.

no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de podadores de grama robô com controle remoto, destinados à manutenção das áreas verdes, praças, campos, canteiros centrais e espaços públicos da sede do município, distritos e vilas.

no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio do setor competente, erfuração de poço artesiano e a instalação de bomba e caixa de água na Escola Estadual Antônio da Silva, localizada no Distrito de São Sebastião do Pontal, visando garantir o abastecimento adequado de água para a unidade escolar.

no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição e instalação de parquinhos infantis na Escola Santa Madalena, localizada em Fátima do Pontal, e na Escola Municipal Izoldino Luiz Gonzaga, Distrito de Estrela da Barra, visando proporcionar espaços adequados de recreação e lazer aos alunos.

no sentido de reiterar os termos da Indicação nº 236/2025 que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a perfuração de poço artesiano nas dependencias da Escola Municipal de Tempo Integral Iolete da Graça Soares Vilela, para atender as demandas da referida escola.

no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a instalação de semáforos em pontos estratégicos da Rua Otávio Francisco Vilela, na sede do município, visando aumentar a segurança no trânsito e garantir maior proteção à população.

no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a contratação de palestrantes e profissionais especializados para a realização de palestras, campanhas educativas e ações de conscientização sobre a prevenção e o combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas das redes municipal e estadual de ensino do Município. Solicita-se, ainda, que sejam promovidas atividades educativas envolvendo alunos, pais, professores e toda a comunidade escolar, por meio de rodas de conversa, palestras, orientações pedagógicas e campanhas de conscientização, com a participação de profissionais das áreas de psicologia, pedagogia, assistência social, Conselho Tutelar, segurança pública e demais especialistas ligados à proteção da infância e adolescência.

no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio do setor competente, que seja realizada a remoção e remarcação das sinalizações antigas e desgastadas existentes nas vias públicas do município, especialmente as pinturas de “PARE”, faixas e demais demarcações viárias que já não correspondem à atual organização do trânsito municipal, bem como a instalação de placas com os nomes da ruas e avenidas com as nominações atuais.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria vaga de Assessor VII, modificar as atribuições e altera dos cargos de Assessor V e Assessor VI, bem como, os vencimentos cargo de Assessor V e extingue duas vagas de Assessor VI no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Carneirinho, ficando alterada a Tabela I- Cargos em Comissão e a Tabela II- Atribuições de Anexo II da Lei Complementar nº 110, de 30 de dezembro de 2024.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.