Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de lei Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Domingos de Menezes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece multas e sanções administrativas a serem aplicadas a quem cometer maus - tratos ou abandono de animais no âmbito do Município e da outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 1.459, de 13 de dezembro de 2018, para incluir a alínea 0853-2, nas instituições financeiras autorizadas a firmar convênio com o Município de Carneirinho/MG para concessão de empréstimos aos servidores e agentes políticos. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município de Carneirinho a realizar aditivo no termo de Cooperação nº 02/2021 com a Associação de Artesãos de Carneirinho – A.A.C., e dá outras providências. - - |
Não há resultado |