Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Programa Municipal de recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera art. 2º da Lei 1.430 de 22 de maio 2018, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a abertura de créditos especial por superávit financeira no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeira no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências - - |
Não há resultado |