Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Altera a Lei nº 275, de 19 de fevereiro de 1999. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |