Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Referenda e ratifica o Termo de Adesão e compromisso celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Carneirinho referente ao Programa "Mais Médicos para o Brasil - PMMB" e autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes deste projeto. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e o Sistema Municipal de Turismo e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR de Carneirinho/MG e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política de Manejo Ético Populacional Animal e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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'Regulamenta o Programa Municipal denominado "Remédio em Casa" e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Serviço Transporte Coletivo Municipal Gratuito e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a extinção da vaga de fisioterapeuta do anexo VI, Cargos de Programas Federais - Provimento por meio de contratação, tabela I - Cargos da gestação da saúde criado pela lei Complementar nº 101/2023 e acresce vaga ao cargo de Fisioterapeuta I e dá outras providências. - - |
Não há resultado |