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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/07/2021 - 13:30
Encerramento: 05/07/2021 - 17:00



Mesa Diretora
Presidente: Genomar Tiago de Araújo / PL
Vice-Presidente: Erica de Souza Queiroz / PL
1º Secretário: Pedro Emilio Martins Arruda / PATRI
2º Secretário: Wagner Alves da Silva / PL



Expedientes
Leitura da Bíblia:

solicitou do vereador Érica de Souza Queiroz/PL, a leitura de um trecho da Bíblia, Salmo 08, versículos 1 ao 10.



Lista de Presença na Sessão
Anderson Domingos de Menezes / PSB
Erica de Souza Queiroz / PL
Fábio Samartino / PL
Genomar Tiago de Araújo / PL
Joaquim Madalena Severino de Almeida / SD
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz / PMDB
Pedro Emilio Martins Arruda / PATRI
Wagner Alves da Silva / PL
Zenon Pereira Assunção / PSB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 119 de 2021
Turno: Único
Autor: Fábio Samartino
Número de Protocolo: 161
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho que providencie a pavimentação asfáltica do prolongamento da rua Osmair Honorato Filho na Sede do Município de Carneirinho.
 APROVADO POR APOIO
2 - Indicação nº 120 de 2021
Autor: Fábio Samartino
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho que providencie a abertura das avenidas que margeiam a avenida Firmino Luiz de Oliveira Sede do Município de Carneirinho, consequentemente com a posterior pavimentação asfáltica.
 APROVADO POR APOIO
3 - Indicação nº 121 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Emilio Martins Arruda
reconstrução da ponte sobre o córrego Volta Grande na Estrada que dá acesso a Vila Gracilândia, podendo ser efetuado tal serviço com recurso própria ou via parceria com a Usina Carneirinho.
 APROVADO POR APOIO
4 - Indicação nº 122 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Emilio Martins Arruda
A isenção da taxa para emissão de CND Municipal, e que este serviço seja online.
 APROVADO POR APOIO
5 - Indicação nº 123 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Domingos de Menezes
no sentido de solicitar o senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a aquisição de uniformes e equipamento de proteção individual (EPI) para os servidores municipais.
 APROVADO POR APOIO
6 - Indicação nº 124 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Domingos de Menezes
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a pavimentação asfáltica da rua Santa Inês no bairro Santa Inês e da rua água limpa no centro no distrito de São Sebastião do Pontal.
 APROVADO POR APOIO
7 - Indicação nº 125 de 2021
Turno: Único
Autor: Anderson Domingos de Menezes
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a aquisição de uma área para a construção de um novo cemitério municipal na sede de Carneirinho.
 APROVADO POR APOIO
8 - Indicação nº 126 de 2021
Turno: Único
Autor: Fábio Samartino
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a demarcação dos terrenos próximo a câmara, bem como a construção de infraestrutura necessária para que as pessoas possam construir suas casa, tais como pavimentação asfáltica, rede de água e luz.
 APROVADO POR APOIO
9 - Indicação nº 127 de 2021
Turno: Único
Autor: Fábio Samartino
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a construção de prédio da funcionamento da Secretaria de Assistência Social do lado do CRASS.
 APROVADO POR APOIO
10 - Requerimento nº 84 de 2021
Turno: Único
Autores: Anderson Domingos de Menezes, Erica de Souza Queiroz, Fábio Samartino, Genomar Tiago de Araújo, Joaquim Madalena Severino de Almeida, Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, Pedro Emilio Martins Arruda, Wagner Alves da Silva, Zenon Pereira Assunção
Pelo falecimento do senhor Nilson Rosa da Silva dia 22/06/2021 em Uberaba/MG
 APROVADO POR APOIO
11 - Requerimento nº 85 de 2021
Turno: Único
Autores: Anderson Domingos de Menezes, Erica de Souza Queiroz, Fábio Samartino, Genomar Tiago de Araújo, Joaquim Madalena Severino de Almeida, Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, Pedro Emilio Martins Arruda, Wagner Alves da Silva, Zenon Pereira Assunção
Pelo falecimento da senhora Lourdes de Paiva Pereira Lemos no dia 23/06/2021 em Jales/SP
 APROVADO POR APOIO
12 - Requerimento nº 86 de 2021
Turno: Único
Autores: Anderson Domingos de Menezes, Erica de Souza Queiroz, Fábio Samartino, Genomar Tiago de Araújo, Joaquim Madalena Severino de Almeida, Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, Pedro Emilio Martins Arruda, Wagner Alves da Silva, Zenon Pereira Assunção
Pelo falecimento de Maria da Silva Santos no dia 27/06/2021 em Carneirinho/MG.
 APROVADO POR APOIO
13 - Requerimento nº 87 de 2021
Turno: Suplementar
Autores: Anderson Domingos de Menezes, Erica de Souza Queiroz, Fábio Samartino, Genomar Tiago de Araújo, Joaquim Madalena Severino de Almeida, Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, Pedro Emilio Martins Arruda, Wagner Alves da Silva, Zenon Pereira Assunção
Pelo falecimento da Senhora Aila Aparecida de Morais Pavão no dia 27/06/2021 em São Sebastião do Pontal.
 APROVADO POR APOIO
14 - Requerimento nº 88 de 2021
Turno: Único
Autores: Anderson Domingos de Menezes, Erica de Souza Queiroz, Fábio Samartino, Genomar Tiago de Araújo, Joaquim Madalena Severino de Almeida, Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, Pedro Emilio Martins Arruda, Wagner Alves da Silva, Zenon Pereira Assunção
Pelo falecimento do senhor Denilson Arrais Rocha no dia 29/06/2021 em São Paulo/SP.
 APROVADO POR APOIO
15 - Requerimento nº 89 de 2021
Turno: Único
Autores: Anderson Domingos de Menezes, Erica de Souza Queiroz, Fábio Samartino, Genomar Tiago de Araújo, Joaquim Madalena Severino de Almeida, Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, Pedro Emilio Martins Arruda, Wagner Alves da Silva, Zenon Pereira Assunção
Pelo falecimento do senhor Sebastião Domingos de Souza no dia 04/07/2021 em Estrela da Barra.
 APROVADO POR APOIO
16 - Requerimento nº 90 de 2021
Turno: Único
Autores: Anderson Domingos de Menezes, Erica de Souza Queiroz, Fábio Samartino, Genomar Tiago de Araújo, Joaquim Madalena Severino de Almeida, Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, Pedro Emilio Martins Arruda, Wagner Alves da Silva, Zenon Pereira Assunção
Pelo falecimento de Tatiane de Oliveira Andreza no dia 01/07/2021 em Caldas Novas/GO
 APROVADO POR APOIO



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Anderson Domingos de Menezes
Usou da palavra para manifestar sobre as matérias da ordem do dia.

2 - Fábio Samartino
Usou da palavra para manifestar sobre as matérias da ordem do dia.

3 - Erica de Souza Queiroz
Usou da palavra para manifestar sobre as matérias da ordem do dia.

4 - Pedro Emilio Martins Arruda
Usou da palavra para manifestar sobre as matérias da ordem do dia.

5 - Joaquim Madalena Severino de Almeida
Usou da palavra para manifestar sobre as matérias da ordem do dia.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Domingos de Menezes / PSB
Erica de Souza Queiroz / PL
Fábio Samartino / PL
Genomar Tiago de Araújo / PL
Joaquim Madalena Severino de Almeida / SD
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz / PMDB
Pedro Emilio Martins Arruda / PATRI
Wagner Alves da Silva / PL
Zenon Pereira Assunção / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.022 e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Altera o art. 1º, caput e art. 3º da Lei nº 1.299, de 06 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.021 e dá outras providências.
 APROVADO POR UNANIMIDADE



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Joaquim Madalena Severino de Almeida
Usou da palavra para manifestar sobre as matérias da ordem do dia.
2 - Wagner Alves da Silva
inscrito no art. 148 do Regimento Interno
3 - Erica de Souza Queiroz
inscrito no art. 148 do Regimento Interno
4 - Zenon Pereira Assunção
inscrito no art. 148 do Regimento Interno
5 - Fábio Samartino
inscrito no art. 148 do Regimento Interno
6 - Maria Aparecida de Oliveira Queiroz
Usou da palavra como Líder do Partido MDB
7 - Anderson Domingos de Menezes
Usou da palavra como Líder do Partido PSB
8 - Pedro Emilio Martins Arruda
Usou da palavra como Líder do Partido Patriota
9 - Wagner Alves da Silva
líder do Partido Liberal
10 - Joaquim Madalena Severino de Almeida
usou da palavra como líder do partido Solidariedade



Ocorrências da Sessão

FOI APRESENTADA EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2021 AO  PROJETO DE LEI Nº 15/2021: Art. 1º.   O Art. 15 e  48  passa a ter a seguinte redação: Art. 15 - A Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2.022 conterá autorização ao Executivo para: I – realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita, para atender a insuficiência de Caixa; II – abrir créditos adicionais suplementares às dotações do presente orçamento, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, utilizando a anulação total ou parcial das dotações orçamentárias fixadas para o exercício; III – utilizar o valor consignado na rubrica “Reserva de Contingência” para abertura de créditos adicionais, desde que sejam atendidos de forma prioritária os passivos contingentes eventuais riscos fiscais, se houverem; IV – transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de uma unidade para outra; V – alterar recursos orçamentários de uma Fonte de Recurso para outra, dentro de uma mesma Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto no inciso II, deste artigo; VI – criar novas Fontes de Recursos. VII- Abrir crédito adicionais suplementares às dotações do presente orçamento, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) da despesa fixada do legislativo, utilizando a anulação total ou parcial das dotações orçamentárias fixadas para o exercício; Parágrafo único: O percentual disciplinado no inciso VII deste artigo será aberto mediante Ato da Mesa da Câmara Municipal de Carneirinho, o qual será encaminhado ao Poder Executivo para proceder ajuste no orçamento municipal. Art. 48 - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo, incumbirá do seguinte: I – estabelecer programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso; II – publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura; III – a cada 6 (seis) meses, o Poder Executivo emitirá Relatório de Gestão Fiscal; IV – o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual, prestação de contas anual e o respectivo parecer do Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente divulgados ficando à disposição da comunidade; V – o desembolso dos recursos financeiros, consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 (vinte) de cada mês, de acordo com o que determina o inciso XXI, do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal e o§ 2°, inciso I, Art. 29-A da Constituição Federal, ficando estabelecido o montante de 7% (sete por cento) da somatória da receita tributária e das transferências prevista no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021, de forma a obedecer às disposições contidas no inciso I do artigo 29-A da Emenda Constitucional nº. 58, de 23 de setembro de 2009; VI - para fins de realização da audiência pública prevista no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo Municipal, no prazo de até 3 (três) dias antes da audiência, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas.




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