SAPL - Câmara Municipal de Carneirinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.853, de 09 de abril de 2025 Ementa: Renumera os incisos do Art. 3º e Art.14, da Lei Municipal nº 1.796/23 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 116, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, acréscimo de vagas de cargos de provimento em comissão, ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.264, de 01 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 141, de 01 de abril de 2025 Ementa: Atende dispositivos constantes da Instrução Normativa n. 09/2003 do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 140, de 01 de abril de 2025 Ementa: Nomeia, interinamente, servidor ocupar as funções do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio às Associações. Marcos Antônio de Freitas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 139, de 01 de abril de 2025 Ementa: Revoga a nomeação de Genomar Tiago de Araújo para o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária, Agricultura e Apoio às Associações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 138, de 01 de abril de 2025 Ementa: Nomeia servidora para cargo em Comissão que menciona. Matheus Franco de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 137, de 01 de abril de 2025 Ementa: Nomeia servidora para cargo em Comissão que menciona. Andréia Cristina de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 136, de 28 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a absolvição de servidora, Processo Administrativo Disciplinar n.01/2024 Maria Aparecida Rosa Barros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 135, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Técnica de avaliação de prova prática teste de aptidão física, Processo Seletivo n.02/2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 115, de 25 de março de 2025 Ementa: Acréscimo vaga de Assessor VI, alterando o Anexo III, Tabela I Cargos em Comissão, da Lei Complementar n. 110, de 30 de dezembro de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 110, de 30 de dezembro de 2024
Decreto Executivo nº 3.263, de 19 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o uso e a circulação de veículos oficiais do Poder Executivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.262, de 19 de março de 2025 Ementa: Substitui membros que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.261, de 19 de março de 2025 Ementa: Torna público e aprova o Plano Municipal de Turismo e o Plano de marketing do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.260, de 19 de março de 2025 Ementa: Regulamenta "Regimento Interno do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR)" do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.259, de 19 de março de 2025 Ementa: Regulamenta Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo do Município de Carneirinho/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.258, de 18 de março de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 18 de março de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 18 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição para o Clube 28 de abril e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 18 de março de 2025 Ementa: Revoga a Lei Municipal n.1.471/2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 134, de 18 de março de 2025 Ementa: Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Anna Luisa Queiroz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 206, de 17 de março de 2025 Ementa: A Câmara Municipal reunir-se á ordinariamente nos dias 14 e 22 de abril de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 133, de 12 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão técnica de avaliação para avaliar a conformidade dos requisitos mínimos do software no âmbito do pregão eletrônico n.05/205. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 132, de 12 de março de 2025 Ementa: Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. Larissa Vieira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.271, de 11 de março de 2025 Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.257, de 11 de março de 2025 Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.256, de 11 de março de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.849, de 11 de março de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.848, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a cessão de imóvel de propriedade do Município de Carneirinho para uso da comunidade, especificamente para Associação dos Produtores Rurais da região da Água Limpa, e autoriza a limpeza e destinação adequada dos entulhos de construção danificada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.255, de 06 de março de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.254, de 06 de março de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 131, de 06 de março de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Zenaide Menezes de Freitas Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 130, de 06 de março de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Jéssica Lima Zanardo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.847, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.846, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 129, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 128, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 127, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 126, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 125, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 124, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Executivo nº 123, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.252, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicional suplementares e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.251, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.250, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 3.249, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de créditos especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.844, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeira no orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de créditos especial por superávit financeira no orçamento vigente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera art, 2º, &2º da Lei 1.430 de 22 de maio de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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