Lei nº 1.332, de 30 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1332
Ano
2015
Data
30/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI NO PARÁGRAFO 8., DO ART.22 DA LEI N.612, DE 03 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA O INCISO VI NO PARÁGRAFO 8., DO ART.22 DA LEI N.612, DE 03 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Conselho tutelar
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 612, de 03 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica