Lei nº 1.387, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1387
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO E RENUMERA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°1.358, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA ARTIGO E RENUMERA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°1.358, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.358, de 05 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica