Lei nº 1.358, de 05 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1358
Ano
2016
Data
05/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA URBANA ISOLADA EM IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DE ZONA URBANA ISOLADA EM IMÓVEL
Observação
Assuntos
- Imóvel
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.387, de 10 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica