Lei nº 1.306, de 17 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1306
Ano
2015
Data
17/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART.14 E DO INCISO I DO ART.22, DA LEI N°612, DE 03/07/03 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8° NO ART. 22 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART.14 E DO INCISO I DO ART.22, DA LEI N°612, DE 03/07/03 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8° NO ART. 22 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 612, de 03 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica