Lei nº 965, de 12 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
965
Ano
2007
Data
12/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL. EMATER, CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 969, de 07 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica