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NOMEAR A SERVIDORA JOSIANE MARIA DE ANDRADE CARNEIRO LEÃO, ADVOGADA, INSCRITA NA OAB/MG Nº 96.135, PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO PERÍODO DE 12 A 31 DE MAIO DE 2006.

QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E DEPARTAMENTO DE OBRAS, PARA CEDEREM DOIS PEDREIROS E UMA BETONEIRA PARA AS ASSOCIAÇÕES RURAIS EFETUAREM A CONSTRUÇÃO DE PISOS, CÔMODOS PARA INSTALAREM O TANQUE DE LEITE, BANHEIROS E OUTROS, EM DATAS A SEREM FIXADAS PELAS COMUNIDADES E PREFEITURA.

QUE INTERCEDA JUNTO A ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ELABORAÇÃO DE MANEIRA RÁPIDA, DE PROJETOS DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES, SUGERIDOS ATRAVÉS DOS OFÍCIOS Nº 167 E 243/2005 NO ATO DA DEVOLUÇÃO DOS NUMERÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL À TESOURARIA DA PREFEITURA NO ANO DE 2005.

QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO, PARA FAZER O PATROLAMENTO E A TERRAPLANAGEM NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE BASE SÃO JOÃO BATISTA (RUIVINHA), PARA A CONSTRUÇÃO E PLANTIO DO GRAMADO DE UM CAMPO DE FUTEBOL.

A ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA OZIEL PEREIRA NO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA-MG.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 39, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005, DE MINHA AUTORIA, QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE PAPA-ENTULHO (CAÇAMBA), PARA DISPONIBILIZA A POPULAÇÃO.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 095, DE 18 DE ABRIL DE 2005, DE MINHA AUTORIA, QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, A FIM DE ASSEGURAR O ACESSO ADEQUADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ART. 224, PARÁGRAFO 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS PARA QUE CONSERTE AS ESTRADAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA, VIA REGIÃO DO BRIOSO.

QUE INTERCEDA JUNTO A CEMIG, PARA EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR DE ENERGIA DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BRIOSO.

QUE INTERCEDA JUNTO A CEMIG PARA QUE FAÇA A EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA DOZE, ENTRE AS AVENIDAS AUGUSTA FERREIRA BARBOSA (CINCO) E JOSEFA RODRIGUES DA SILVA (SETE).

QUE SEJA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUMENTO SALARIAL DE NO MÍNIMO 25% (POR CENTO), PARA REPOR PERCAS SALARIAIS.

QUE DE INÍCIO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL.

QUE INTERCEDE JUNTO A CEMIG PARA COLOQUE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA PARAÍBA COM A AV. DELCINO LEANDRO BARBOSA.

QUE DETERMINE A ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO DA GRACILÂNCIA A FAZENDA BARROSO, DANDO ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS DE JOSÉ RENEL E DO SENHOR BILL.

A CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS CENTRAL ARBORIZADOS NA AV. SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 114/2005, DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM SILO GRANELEIRO, COM INSTALAÇÕES PARA BENEFICIAMENTO, SECAGEM, ARMAZENAMENTO DE GRÃO NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.

A IMPLANTAÇÃO DE REGULAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DA PRAINHA, NO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 34/2005, DE MINHA AUTORIA, QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, A REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.

QUE DÊ CONTINUIDADE AO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO

A CONTRATAÇÃO DE UM JARDINEIRO PARA FAZER AS PODAS DAS ARVORES DAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 14/2005, DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE PASSE POR ESTRELA DA BARRA, FÁTIMA DO PONTAL E CARNEIRINHO.

QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE FAÇA UM LIMPEZA GERAL NA ÁREA DE LAZER FRANCISCO GUIZZO.

QUE SEJA COLOCADO LIXEIRAS GRANDES NAS ENTRADAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.

QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI ALTERANDO O VALOR CONSTANTE NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 22 DE MARÇO DE 2004, PARA NO MÍNIMO R$250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

REITERAR OS TERMOS 85/2005, DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA OS FUNCIONÁRIOS DOS NÍVEIS SALARIAIS MENOR DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 10/2005, DATADA DE 21 DE JANEIRO DE 2005, DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 74/05, DATADA DE 29 DE MARÇO DE 2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOAQUIM MADALENA SEVERINO DE ALMEIDA, ARSÊNIO LOURENÇO E JOSÉ DE SOUZA SILVA QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 111/05, DATADA DE 11 DE MAIO DE 2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ DE SOUZA SILVA E APARECIDO INÁCIO GONÇALVES, QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA GERAL NA VILA GRACILÂNDIA, TAIS COMO: COLETA DE LIXO, E LIMPEZA DOS MATAGAIS DOS TERRENOS BALDIOS.

A INCLUSÃO NA LEI ESTRUTURA DA PREFEITURA, DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51, QUE ESTABELECE QUE ESTE CARGO SEJA ADMITIDO POR PROCESSO SELETIVO.

A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA OS IDOSOS DO NOSSO MUNICÍPIO, QUE VISE AUMENTAR A EXPECTATIVA DE VIDA APÓS OS 60 ANOS.

QUE DISPONIBILIZE UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR AS PESSOAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DEMAIS DISTRITOS E VILAS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS PARA A PRAINHA NO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 13/2005, DATADA DE 28 DE JANEIRO DE 2005, DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UMA MICRO-EMPRESA PARA FABRICAÇÃO DE JEANS E UMA EMPRESA DE TECELAGEM NO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.

A DOAÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA PARA A COMUNIDADE RURAL DAS DUAS PONTES.

A CONSTRUÇÃO DE UM MINE CAMPO NO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.

QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE AGILIDADE NA DOCUMENTAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA AS AGENTES COMUNITÁRIAS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

A AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA OS AUXILIARES DE SERVIÇOS URBANOS E GERAIS.

QUE INTERCEDE JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE MELHORE A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA RUFINA PERPÉTUA DE TOLEDO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

QUE SEJA COLOCADO NAS SEDES DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DEPÓSITO PARA O LIXO RURAL.

QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO E AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO PARA ANALISAREM A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAREM SITUAÇÕES PENDENTES QUANTO À POSSE DE BOA FÉ QUE VÁRIAS PESSOAS TÊM SOBRE OS IMÓVEIS DOADOS PELO PREFEITO CÁSSIO NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, NO ANO DE 1999, NO BAIRRO BELA VISTA. OCORRE QUE, VARIAS PESSOAS QUE TEM O DOMÍNIO DO IMÓVEL NESTE BAIRRO EFETUARAM AS VENDAS A OUTRAS PESSOAS, AMBAS ESTÃO IMPEDIDAS DE REALIZAREM A TRANSMISSÃO (LAVRATURA E REGISTRO) DO IMÓVEL, DEVIDO CLÁUSULAS RESTRITIVAS IMPOSTAS NO MOMENTO DA DOAÇÃO DESTES IMÓVEIS AOS PROPRIETÁRIOS. E, HOJE AS PARTES ESTÃO DOCUMENTADAS POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA. E ISTO IMPEDE QUE O PODER PÚBLICO VENHA AJUDAR O POSSEIRO DE BOA FÉ QUE É PESSOA HUMILDE E SIMPLES, ADQUIRIR OS BENEFÍCIOS SOCIAIS DISPONÍVEIS, TAIS COMO: CONSTRUIR CASA POPULAR NESTES LOTES, DOAR CESTA BÁSICA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRAS.

QUE INTERCEDA JUNTO AOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO PARA QUE TOMEM PROVIDENCIAS JUNTO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS SUBORDINADOS, PARA QUE TRABALHEM E DESEMPENHEM SUAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DE FORMA IGUAL E COMO A LEI DETERMINA. ACONTECE QUE ALGUNS FUNCIONÁRIOS SÃO RIGOROSAMENTE CUMPRIDORES DE SEUS HORÁRIOS E OBRIGAÇÕES LABORATIVAS. E OUTROS QUE SÃO MINORIAS, EM HORÁRIO DE SERVIÇO SÃO VISTOS EM BARES, CABELEIREIRAS, AGENCIA BANCÁRIA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LUGARES EXTRA-SERVIÇAIS. NÃO DIREI OS NOMES PORQUE A LEI ME RESGUARDA ESTE DIREITO.

A CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PARA CUIDAR DOS BANHEIROS DO BALNEÁRIO BALNEÁRIO MUNICIPAL GILOMÉ MACHADO DE QUEIROZ NO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.

A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL, PARA PASSAR A FISCALIZAR E A COBRAR O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).

QUE ENTRE EM PARCERIA COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CARNEIRINHO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE PASTEURIZAÇÃO DE LEITE.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº141/2005, DATADA DE 25 DE JULHO DE 2005, DE MINHA AUTORIA QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE ESTRELA DA BARRA.

A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS E AVENIDAS PRÓXIMAS AS ESCOLAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.

REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 80/2005, DATADA DE 12 DE ABRIL DE 2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ DE SOUZA SILVA E JOAQUIM MADALENA SEVERINO DE ALMEIDA QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO JARDIM PRIMAVERA.

A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO CÓRREGO BREJO DOS CAVALOS, NA PROPRIEDADE DO SENHOR JOAQUIM RENEL.

QUE DISPONIBILIZE UM LOCAL PARA DEPOSITAR OS RESTOS DOS ANIMAIS ABATIDOS PELOS AÇOUGUEIROS, PARA POSTERIOR INCINERAÇÃO DOS RESTOS.

QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, PARA FAZER PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DA REGIÃO DO BARRO PRETO, E A QUE PASSA NA PROPRIEDADE DO SR. PEDRO VILELA.