Indicação nº 6 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
6
Data de Apresentação
03/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERAR OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 095, DE 18 DE ABRIL DE 2005, DE MINHA AUTORIA, QUE SOLICITOU AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, A FIM DE ASSEGURAR O ACESSO ADEQUADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ART. 224, PARÁGRAFO 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, A FIM DE ASSEGURAR O ACESSO ADEQUADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Observação