Parecer - PARECER JURIDICO de 16/09/2019 por DR. JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURIDICO
Data
16/09/2019
Autor
DR. JOSÉ GUILHERME DA SILVA
Ementa
OPINA FAVORAVELMENTE PELA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA
Indexação
Texto Integral