Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
16/09/2019
Data de Publicação
16/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
16/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
abertura de crédito adicional suplementar.
Observação