Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
10
Data de Apresentação
16/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2005
- 507/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/05/2005
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DE QUE TRATA O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
SERVIDOR LEGISLATIVO, REVISÃO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada