Indicação nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
09/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/04/2024
Data de Publicação
09/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A elaboração de alteração no código tributário para que a taxa de serviço cobrada pela emissão de boletos para pagamento do IPTU seja inseto, para as famílias que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
A elaboração de alteração no código tributário para que a taxa de serviço cobrada pela emissão de boletos para pagamento do IPTU seja inseto, para as famílias que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Observação
A elaboração de alteração no código tributário para que a taxa de serviço cobrada pela emissão de boletos para pagamento do IPTU seja inseto, para as famílias que possuem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)