Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

13

Data de Apresentação

26/03/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/03/2024

    Data de Publicação

    26/03/2024

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    26/03/2024

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei nº 275, de 19 de fevereiro de 1999.

    Indexação

    Altera a Lei nº 275, de 19 de fevereiro de 1999.

    Observação

    Data Votação: 1 de Abril de 2024