Indicação nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/04/2023
Data de Publicação
27/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a adesão ao programa Empresa Cidadã no intuito da prorrogar a duração da licença maternidade em mais 60 dias e em 15 dias a duração da licença paternidade.
Indexação
Que Prefeitura solicite o convênio ao INSS sobre a licença maternidade para seis meses.
Observação