Indicação nº 122 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

122

Data de Apresentação

30/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    30/06/2021

    Data de Publicação

    30/06/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A isenção da taxa para emissão de CND Municipal, e que este serviço seja online.

    Indexação

    A isenção da taxa para emissão de CND Municipal, e que este serviço seja online.

    Observação

    Data Votação: 5 de Julho de 2021