Indicação nº 122 de 30 de Junho de 2021

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Indicação

122

2021

30 de Junho de 2021

A isenção da taxa para emissão de CND Municipal, e que este serviço seja online.

a A
A Sua Excelência o Senhor
Genomar Tiago de Araújo
Presidente da Câmara Municipal
Carneirinho - MG.
 
 
O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicacao no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a isenção da taxa para emissão de Certidão Negativa  de Débitos Municipal (CNDM), bem como disponibilizar este serviço online.
 
 
JUSTIFICATIVA
 
 
Tal solicitação visa facilitar para o contribuinte a emissão deste serviço, quanto a isenção nada mais justo que tenha acesso a certidão de forma gratuito uma vez que já pagou o imposto municipal, assim como as certidões federal e estadual que atualmente é emitida via internet de forma gratuito.  
 
 
Sala das Sessões, 30 junho de 2021.
 
 
Pedro Emilio Martins Arruda
Vereador