Indicação nº 92 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
92
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a elaboração de legislação ambiental normatizando o reflorestamento das áreas de preservação permanente (APPs) da vegetação natural situadas às margens de lagos, córregos, e/ou rios no município de Carneirinho-MG.
Indexação
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a elaboração de legislação ambiental normatizando o reflorestamento das áreas de preservação permanente (APPs) da vegetação natural situadas às margens de lagos, córregos, e/ou rios no município de Carneirinho-MG.
Observação