Indicação nº 92 de 30 de Abril de 2021

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Indicação

92

2021

30 de Abril de 2021

no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a elaboração de legislação ambiental normatizando o reflorestamento das áreas de preservação permanente (APPs) da vegetação natural situadas às margens de lagos, córregos, e/ou rios no município de Carneirinho-MG.

a A
A Sua Excelência o Senhor
Genomar Tiago de Araújo
Presidente da Câmara Municipal
Carneirinho - MG.
 
 
O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a elaboração de legislação ambiental normatizando  o reflorestamento das áreas de preservação permanente (APPs) da vegetação natural situadas às margens de lagos,  córregos e/ou rios no município de Carneirinho-MG.
 
 
JUSTIFICATIVA
 
 
O reflorestamento é de suma importância para a conservação da função ambiental, a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitando o fluxo gênico de fauna e flora, protegendo  o solo e assegurando  o bem-estar das populações humanas. O município deve zelar pela conservação do meio ambiente, consequentemente elaborando legislação própria ambiental e também fazer  cumprir as legislações vigente em nosso pais.
 

Sala das Sessões, 30 de Abril de 2021.
 
 
 
Fábio Samartino 
Autor(a)