Indicação nº 92 de 30 de Abril de 2021
A Sua Excelência o Senhor
Genomar Tiago de Araújo
Presidente da Câmara Municipal
Carneirinho - MG.
O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a elaboração de legislação ambiental normatizando o reflorestamento das áreas de preservação permanente (APPs) da vegetação natural situadas às margens de lagos, córregos e/ou rios no município de Carneirinho-MG.
JUSTIFICATIVA
O reflorestamento é de suma importância para a conservação da função ambiental, a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitando o fluxo gênico de fauna e flora, protegendo o solo e assegurando o bem-estar das populações humanas. O município deve zelar pela conservação do meio ambiente, consequentemente elaborando legislação própria ambiental e também fazer cumprir as legislações vigente em nosso pais.
Sala das Sessões, 30 de Abril de 2021.
Fábio Samartino
Autor(a)