Indicação nº 106 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
106
Data de Apresentação
11/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a elaboração de alteração no código tributário para que a taxa de serviço cobrada pela emissão de boletos para pagamento do IPTU seja única, independente da quantidade de parcelas, bem como, a previsão de desconto no pagamento de parcela única.
Indexação
elaboração de alteração no código tributário para que a taxa de serviço cobrada pela emissão de boletos para pagamento do IPTU seja única, independente da quantidade de parcelas, bem como, a previsão de desconto no pagamento de parcela única.
Observação