Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
25/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/03/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, referenda Decretos Municipais que estabelecem situação de emergência e estado de calamidade pública em Saúde Pública no Município de Carneirinho e dá outras providências.
Indexação
abertura de crédito adicional especial, referenda Decretos Municipais, situação de emergência e estado de calamidade pública em Saúde Pública, orçamento, LDO, PPA
Observação