Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
20/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
20/01/2020
Data de Publicação
20/01/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
003
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
22/01/2020
Dados Textuais
Ementa
estabelece normas urbanísticas de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano do município de carneirinho, revogando integralmente a lei complementar n.047/2007.
Indexação
estabelece normas urbanísticas de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano do município de carneirinho, revogando integralmente a lei complementar n.047/2007.
Observação