Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
7
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
31/05/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS.
Indexação
VENCIMENTOS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR.
Observação