Indicação nº 17 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
17
Data de Apresentação
31/01/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O PAGAMENTO DOS DIREITOS A QUE SE FAZ JUS OS EMPREGADOS QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E FORAM DISPENSADOS DURANTE O MÊS DE JANEIRO.
Indexação
O PAGAMENTO DOS DIREITOS A QUE SE FAZ JUS OS EMPREGADOS QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E FORAM DISPENSADOS DURANTE O MÊS DE JANEIRO.
Observação