Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
9
Data de Apresentação
13/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
09
Ano
2015
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 14 E DO INCISO I DO ART. 22, DA LEI Nº612, DE 03/07/03 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º NO ART. 22 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 14 E DO INCISO I DO ART. 22, DA LEI Nº612, DE 03/07/03 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º NO ART. 22 DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação