Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
29/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.039, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.039, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Observação